[ AS PATENTES FARMACÊUTICAS E SEUS EFEITOS COLATERAIS ]

28.02.2018

Adhemar Bahadian

                      

                        Passou despercebida pela imprensa uma carta  de cem organizações e sindicatos dos Estados Unidos, do Canada e do Mexico contra as medidas de restrição a acesso a medicamentos inscritas no NAFTA.

                       Após mais de 20 anos de vigência do NAFTA ,o Canada ,o Mexico e até os Estados Unidos sentem o impacto negativo  das proteções leoninas aos detentores de patentes farmacêuticas.  O assunto é  muito pouco transparente e você só se da conta de sua importância na hora de pagar a conta da farmácia.…….

                        Surpreende neste momento a recusa de Trump em assinar o TPP(Tratado de Parceria Trans-Pacifica) formado por Japão, Malásia, Vietnam, Cingapura,Brunei Australia,Nova Zelandia,Canada,Mexico,Chile e Peru.  Os negociadores americanos, assessorados por mais de quarenta advogados de empresas farmacêuticas ,desenharam um  capítulo sobre Propriedade Intelectual sob medida para a  obesa Pharma,  Pentágono da industria farmacêutica.         

                    Extensão dos prazos de patenteabilidade alem dos 20 anos, proibição de genéricos ou condições leoninas para produzi-los, liberalidade na renovação de patentes de medicamentos, tornando possível que cosméticas alterações em suas fórmulas aumentem o prazo de patenteabilidade para 30 ou 50 anos. Restrições adicionais à capacidade dos governos de promoverem programas de barateamento dos medicamentos ou concorrência de preços internacionais. PRECOS  de novas linhas de tratamento do câncer ou de doenças imunológicas na faixa de milhares de dólares por pílula ou por picada .Coisa para um por cento da população. Classe média alta, emergentes, novos ricos: favor não insistir. Monopólio é Monopólio. Thank you for calling.

                         Segundo ato.Trump acusa publicamente a OMC de não servir aos interesses americanos.Paralisa os trabalhos  de escolha de novos árbitros para o mecanismo de solução de controvérsias da entidade.    Não satisfeito, excomunga o NAFTA, execra os diplomatas americanos . Chama o Mexico para uma conversinha de parceiros da comunidade hemisférica : “você meu amigo, meu irmão ,meu camarada…”.

                    Exige a revisão do NAFTA. Mexico e Canada são chamados a fazer correções de rumo. Logo se evidencia o interesse da Pharma em aprimorar a proteção das patentes farmacêuticas  além das normas acordadas em 1995,no âmbito do acordo TRIPS da OMC,que vincula todos os países membros ,inclusive o Brasil. De 1995 ate 2017 os Estados Unidos incentivaram a formação de acordos regionais, bilaterais ou plurilaterais como o NAFTA. Em todos esses acordos a questão da proteção das patentes farmacêuticas era central.Por essa razão criou-se no jargão das negociações a expressão Trips-plus. Algum dia precisa-se fazer a gramática da OMC ou a sua semiótica, de grande relevância para o marketing neoliberal.

                          Antes da OMC,a propriedade industrial era disciplinada pela Convenção de Paris da Propriedade industrial, instrumento criado no fim do século XIX de que o Brasil foi sócio fundador por decisão do Imperador Dom Pedro II. A Convenção de Paris deixava  latitude aos membros com relação a patenteabilidade de produtos farmacêuticos . Nos anos 80 do século XX, iniciam-se negociações que transformariam o GATT em OMC  e criariam outras obrigações  na Rodada Uruguai, dentre as quais o acordo TRIPS ,acrônimo  inglês para acordo sobre propriedade industrial relacionado ao comercio.

                         A adição da expressão “relacionado ao comercio”foi a formula encontrada para preservar a Convenção de Paris como instrumento venerável da comunidade jurídica internacional. Em compensação, TRIPS, por ser acordo vinculado a OMC ,foi dotado de mecanismos inéditos e discutíveis dentre os quais a possibilidade de retaliações comerciais aos países que não se conformassem às novas regras. Assim, nos tornamos menos livres e menos soberanos na nossa área de saúde publica. Na fase  do TRIPS-PLUS, andamos sapateando no pântano da ALCA, que nos levaria  a uma situação igual a do  Canada e  Mexico.A   ALCA nada mais seria do que um NAFTA ampliado. .

                        Trump deixou claro que não dará pelota para a OMC e que a partir de agora negociará com os países amigos acordos comerciais exclusivamente bilaterais. Obviamente ,ninguém será tão inocente de se voluntariar para entrar em negociações com tal disparidade de forças. Trump sabe disso e já começou a impor barreiras ilegítimas a determinados produtos e  a determinados países. O Brasil foi contemplado em suas exportações de aço. Uma delegação do setor privado pretende iniciar conversações sobre o assunto nos Estados Unidos. Postura legitima sem duvida. E será recebida como o Mexico, parceiro fraternal da comunidade hemisférica. Vamos, queiramos ou não, entrar na cantilena. “Você meu irmão etc”

                    Preocupa essa nova estratégia em andamento. Sentar com os Estados Unidos para  negociar um acordo bilateral seria rematada insanidade.

O caminho correto nesta hora seria exigir o debate das novas medidas americanas no âmbito exclusivo da OMC e inclusive deixar claro que eventuais retaliações dos Estados Unidos contra o aço brasileiro seriam no mesmo montante reciprocadas com cortes nas remessas de royalties de patentes farmacêuticas americanas. Pode ser medida drástica, porém legal.

                      Caso contrário, nos veremos enredados em negociações insalubres com a maior nação do planeta, convencida de que suas medidas de proteção ao monopólio farmacêutico são amparadas por supostos direitos de uma legislação internacional em tudo e por tudo muito mais próxima de um neocolonialismo globalizado do que da  arenga esquizóide sobre o comércio livre do surrado neoliberalismo .


Fonte: JB