[ Clóvis Beviláqua – PERNAMBUCANOS HONORÁRIOS – XV ]

28.03.2018

Clóvis Beviláqua nasceu em 4/10/1859, em Viçosa do Ceará. Jurista, filósofo, historiador e crítico literário. Os primeiros estudos se deram em sua cidade natal e concluídos em Sobral, para onde foi enviado aos 10 anos. Em seguida foi transferido para Fortaleza, e continuou os estudos no Ateneu Cearense e no Liceu do Ceará. Em 1876 embarcou para o Rio de Janeiro, onde estudou no Externato Jasper e no Mosteiro São Bento. Na ocasião fundou com Paula Ney e Silva Jardim o jornal “Laborum Literarium”, sua iniciação no mundo das letras aos 17 anos.

Em 1878 foi para o Recife e matriculou-se na Faculdade de Direito. A partir daí o mundo das letras é ampliado com a filosofia e o direito, propiciado pela ativa participação na famosa “Escola do Recife”, que mobilizava o ambiente cultural da época. Concluído o curso em 1882, passou a seguir os ideais positivistas e atuar no meio acadêmico e intelectual. No ano seguinte publicou A filosofia positivista no Brasil, declarando-se um “monista evolucionista”, formando a corrente estritamente científica do positivismo, contra a tendência mística e religiosa, então forte no Brasil. Neste livro faz menção à transformação do positivismo em evolucionismo no norte do país, onde se começava a buscar inspiração mais em Spencer e em Haeckel do que em Comte, enquanto que no sul aquela filosofia se mantinha ainda ortodoxa.

Em 1884 casou-se com Amélia Freitas, uma escritora, independente e feminista, diferenciada para os padrões da época. Passou a exercer diversas atividades no métier cultural e jurídico: promotor público, membro da Assembleia Constituinte do Ceará, secretário de Estado, consultor jurídico do Ministério do Exterior. Ainda como político, foi deputado no Congresso Constituinte do Estado do Ceará que elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do Ceará de 1891. Pouco antes, de janeiro a maio de 1890, foi secretário de governo do Estado do Piauí. Na condição de literato, foi colaborador com artigos publicados na “Revista de Estudos Livres” (1883-1886) dirigida por Teófilo Braga, principal impulsionador do positivismo em Portugal e noutros periódicos, como “Revista Contemporânea”, do Recife, “Revista Brasileira”, do Rio de Janeiro) e n’ “O Pão”, publicação do movimento literário “Padaria Espiritual do Ceará”.

Sua produção literária, incluindo as obras jurídicas, conta com mais de 30 livros, dentre os quais: Esboço sintético do movimento romântico brasileiro (1882), Conceito antigo e moderno da Metafísica (1888), Direito de Família e Direito das Obrigações (1896), Princípios elementares de direito internacional privado (1906), Teoria Geral do Direito Civil (1908), Direito Público Internacional (1908), Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado (6 vols.1916), 1921 Projet d’organisation d’une cour permanente de justice internationale (1921) Historia da Faculdade de Direito do Recife (1927), O stereografo: estudo de crítica genética (1937).

Em 1889, passou no concurso público para lecionar filosofia no Curso Anexo da Faculdade de Direito do Recife e, em pouco depois, ficou responsável pela cátedra da Legislação Comparada no período 1891-1895. Na condição de professor respeitado e crítico literário, foi convocado para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, em 1897, ocupando a cadeira 14. Como autor de livros nas áreas de Direito Civil e Legislação Comparada, foi convidado pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, em 1899, para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro. Redigiu o projeto, de próprio punho, em apenas seis meses. O Congresso Nacional, porém, precisou de 16 anos para que fossem feitas as devidas análises e emendas, sendo promulgado em 1916, passando a vigorar a partir de 1917. O Código foi substituído pela lei 10.406 de 10/1/2002. Os juristas de hoje afirmam que o Código Civil Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário jurídico e intelectual.

Afável no trato pessoal, foi nomeado, em 1906, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 1934. Foi o consultor jurídico que mais tempo ocupou o cargo à frente do Itamaraty, quando foi aposentado compulsoriamente e, também, o que reuniu o maior número de pareceres. Seu papel de representante do Brasil nas relações internacionais foi fundamental. Na década de 1920, foi incumbido, Sociedade das Nações, de elaborar um projeto de criação da Corte Permanente de Justiça Internacional. Marcado pela sua grande obra, o projeto de Código Civil Brasileiro, sua atuação no Direito Internacional tem sido pouco destacada.

Em 1930 sua esposa apresentou-se como candidata à ABL para a cadeira 22. A proposta foi analisada pelos seus pares, que resolveram interpretar o estatuto da academia como excluindo as mulheres da mesma. Ele ficou ressentido com a posição de seus colegas e nunca mais retornou à ABL. As homenagens que lhe são tributadas permanecem ao longo do tempo, principalmente pelos estudantes de Direito, onde leva seu nome a diversos diretórios acadêmicos: Universidade Federal do Ceará, Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, Universidade Regional de Blumenau, Pontifícia Universidade Católica de Goiás e, em Pernambuco, um grupo de extensão da Faculdade de Direito, criado em 2012, foi batizado com seu nome.

As homenagens continuam, tendo seu nome em diversos logradouros de todo o país e em instituições jurídicas, tais como o Fórum de Fortaleza e diversas praças na capital e no interior do Ceará; Praça Clóvis Beviláqua, onde fica o Tribunal de Justiça paulista e Palácio Clóvis Beviláqua, sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma de suas contribuições mais expressivas no campo do Direito Civil refere-se ao seu posicionamento sobre os filhos ilegítimos, bem à frente do seu tempo. Infelizmente, o Congresso Nacional da época não acatou suas ideias na época da promulgação do Código Civil. Caso seus pontos de tivessem prevalecidos, a família, os costumes e a sociedade brasileira estariam hoje bem mais desenvolvidas. Faleceu em 26/7/1944.