[ ELOGIO A JAIME CÉSAR LIPOVETZKY. Por Durval de Noronha Goyos Júnior ]

14.09.2018

 Excelentíssimo Senhor Embaixador da República Federativa do Brasil, Sérgio F. Danese, a quem agradeço a iniciativa e os simpáticos esforços para a organização deste evento.

Queridos Sarita, Daniel e Vera Lipovetzky, viúva e filhos de nosso homenageado.

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros Amigos,

A União Brasileira de Escritores – UBE é a mais antiga e representativa entidade da classe existente no Brasil. Foi ela fundada há mais de 60 anos por nomes como Mário de Andrade, Caio Prado Júnior, Jorge Amado, Graciliano Ramos, Carlos Drummond de Andrade, Lygia Fagundes Telles, Antônio Candido, Menotti del Picchia, Sérgio Buarque de Holanda, Afonso Arinos, José Luís do Rego, Gilberto Freyre, Florestan Fernandes e Carlos Lacerda, dentre outros. Anualmente, a UBE outorga o Prêmio Juca Pato, honrando o intelectual do ano, que já premiou San Tiago Dantas, Dom Paulo Evaristo Arns, Sábato Magaldi, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Samuel Pinheiro Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Renata Palottini, Bresser Pereira, Raquel de Queirós, Juscelino Kubitschek de Oliveira, Antônio Callado e Luís da Câmara Cascudo, dentre dezenas de personagens altamente representativos do que há de melhor na cultura brasileira.

A mais importante comenda da UBE é a Medalha Jorge Amado, que homenageia o grande escritor brasileiro, laureado dentre outros com os prêmios Camões e Juca Pato. O formidável Jorge Amado foi responsável não apenas por algumas das mais belas páginas da literatura em língua portuguesa, mas também pela criação do Dia do Escritor no Brasil, quando era deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro. A Medalha Jorge Amado foi até hoje outorgada a apenas quatro personalidades:

1.- Em Lisboa, Portugal, a Dom Duarte Pio, o Duque de Bragança, por seu trabalho incansável em prol do desenvolvimento e afirmação da língua portuguesa;

2.- Em Roma, República Italiana, ao sociólogo molisano, Domenico de Masi, por seus estudos e trabalhos de divulgação internacional da cultura brasileira;

3.- Em São Paulo, Brasil, ao crítico literário mineiro, Fábio Lucas, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho de análise da literatura brasileira;

4.- Em São Paulo, Brasil, ao advogado piauiense, Ronald de Freitas, por sua história de afirmação da ética na política brasileira.

Pois bem, em julho de 2018, em São Paulo, a diretoria da UBE deliberou por unanimidade outorgar a Medalha Jorge Amado, in memoriam, ao Professor Doutor Jaime César Lipovetzky, ilustre escritor, advogado e humanista argentino, por seu importantíssimo trabalho para a muito necessária harmonização legislativa e convergência regulatória no âmbito dos estados do MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, bem como por sua espontânea, sincera e dedicada amizade ao Brasil, ao povo brasileiro e à sua cultura.

Dediquei meu livro mais recente, escrito sob meu pseudônimo literário, António Paixão, ao nosso homenageado de hoje e nele observei que “Jaime Cézar Lipovetzky foi um herói do embate pela democracia, pelas liberdades civis e pelo Estado de Direito, na Argentina e na América Latina. Advogado militante na área sindical e vítima da repressão da cruel ditadura argentina, foi o principal líder, no âmbito do MERCOSUL, para a integração legislativa e adensamento progressivo do bloco, sempre pautado pelos melhores critérios humanísticos. Sua obra sobre o tema é vasta e permanecerá por muitos anos como uma referência absolutamente necessária. As entidades que criou sobre a questão, tanto na Argentina, como nos outros países do MERCOSUL, inclusive no Brasil, permanecem como testemunhos veementes de seus nobres feitos e impulsionam os seus altos objetivos[1]”.

Em 2002, em meio aos embates políticos e acadêmicos para evitar uma Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, que seria altamente detrimental aos interesses dos países do MERCOSUL, Jaime César Lipovetzky, juntamente com seu filho Daniel Andrés, hoje deputado na Argentina, escreveu a importante obra El Derecho del Trabajo en los tiempos del AlcaEntre la globalización y los bloques regionales[2]. No prefácio da obra, observei que ela era uma “de enorme interés para todos aquellos que se preocupan por la temática estratégica del futuro de nuestros países y la afirmación económica, social y cultural de nuestros pueblos[3]…”

 

No mesmo ano de 2002, Jaime Lipovetsky criou, no Brasil, uma entidade denominada SOBRADIRSociedade Brasileira do Direito na Integração Regional, por ocasião do II Congresso do Cone Sul sobre o Direito do Trabalho na Integração Regional, realizado em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, o qual resultou na obra Direito do Trabalho na Integração Regional[4], na qual tive igualmente a honra de escrever o prefácio. Por ocasião dos eventos sociais que ocorreram durante o Congresso, o simpático, cordial e sempre amistoso, Jaime Lipovetzky, encantou a todos com sua interpretação do Samba de Minha Terra, de Dorival Caymi, uma de suas músicas favoritas. Ele julgava, não sem razão, o refrão “quem não gosta de samba, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé” altamente poético.

 

Posteriormente, o Professor Jaime Lipovetzky lançou em São Paulo a obra bilíngue MERCOSUL : ESTRATÉGIAS PARA A INTEGRAÇÃO[5], em concorrido evento na Livraria da Vila, na Alameda Lorena, em São Paulo, na presença de grandes advogados brasileiros, como Cassio Mesquita Barros, Luiz Carlos Robortella, A. C. Mariz de Oliveira, Nelson Mannrich, Carlos Miguel Aidar e Orlando Maluf Haddad. A obra recebeu o primeiro prêmio da Federação Inter Americana de Advogados. Em Brasília, lançou em 2008 o livreto El Derecho Internacional y las Asimetrías Regionales, La Integración de Países Desiguales, tema que também foi objeto da atenção do escritor Samuel Pinheiro Guimarães, no Brasil.

 

Em 2009, Jaime Lipovetzky escreveria o seu trabalho seminal, Tratado de Derecho del Trabajo En La Integración RegionalDerecho comparado argentinobrasileño y latinoamericano[6], em dois volumes. Tive, também aqui, o prazer de assinar o prefácio, onde observo “En el Tratado, el Prof. Lipovetzky analisa el amplio cuadro del fascinante mundo del derecho del trabajo, desde su naturaleza jurídica hasta todas sus manifestaciones más particulares en los ordenamientos jurídicos nacionales del continente, com atención especial al estúdio del derecho comparado entre Brasil y Argentina, que no sólo es pioneiro y único, sino tambíen de fundamental importancia para la profundización del Mercosur[7].”

Foi ele igualmente consultor do Congresso Nacional Brasileiro e conferencista no Conselho da Justiça Federal do Brasil, em temas de harmonização e adensamento legislativo no âmbito do MERCOSUL, apresentando seus ensinamentos em língua portuguesa absolutamente fluente. Nos eventos sociais, divertia a todos os seus muitos amigos com o canto de algumas marchinhas do compositor e cantor brasileiro, Juca Chaves.

O Doutor Jaime Lipovetzky escreveu também um importante livro sobre economia, lançado em 1987, e que apresenta uma visão marxista-maoísta sobre a questão da dívida externa e que merece ser lido ainda hoje, pelas lições que apresenta. Nele observa que “… el tema de la deuda exterior, como el de la balanza de pagos; el deterioro de los términos del intercambio como el del desfazaje de nuestro desarrollo interno; se inscriben todos em el contexto de la división internacional del trabajo, em el marco de la diferenciación histórica entre países centrales desarrollados y países dependientes[8]…”

 

Para além de sua vasta, profunda e importante obra de significado estratégico para os países do MERCOSUL e do exemplo do trabalho conjunto no interesse comum, Jaime Lipovetzky tinha um genuíno amor pelo Brasil e suas coisas. Passava ele com absoluta regularidade suas férias e feriados em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, com sua família, a quem transmitiu seus sentimentos de amizade e dedicação ao nosso povo. Tais atitudes e hábitos deitaram raízes: seu filho, Daniel Andrés, hoje deputado na Argentina, é o presidente da comissão de amizade parlamentar Argentina-Brasil.

Nós da UBE acreditamos, como escreveu uma vez com absoluta propriedade o grande estadista brasileiro, José Bonifácio de Andrade e Silva: “…não morrem os heróis. Eles vivem para sempre no coração, ao menos, dos homens de bem…”  Isto posto, tenho a enorme honra em conferir à viúva Doutora Sara Lipovetsky a Medalha Jorge Amado da União Brasileira de Escritores, em caráter póstumo ao Professor Doutor Jaime César Lipovetzky, como reconhecimento, admiração e gratidão, ao seu notável trabalho de toda uma vida, por parte do escritor do Brasil.

[1] Paixão, António, A História da Literatura Erótica e Meus Contos Malditos, Editora UBE, São Paulo, 2018, página 17 et seq.

[2] Lipovetzky Jaime e Lipovetzky Daniel, El Derecho del Trabajo en los tiempos del Alca – Entre la globalización y los bloques regionales, Distal SRL, Buenos Aiyres, 2002.

[3][3] Lipovetzky Jaime e Lipovetzky Daniel, op. cit., página 18.

[4] Goyos Júnior, Durval de Noronha (org.), Direito do Trabalho na Integração Regional, Observador Legal Editora, São Paulo, 2002.

[5] LTR, São Paulo, 2004.

[6] Lipovetzky, Jaime C., Cathedra Juridica, Buenos Aires, 2009.

[7] Lipovetzky, Jaime C., op. cit., prefacio por Durval de Noronha Goyos Jr., página XVI et seq.

[8] Lipovetzky, Jaime César, De Como Aprendieraon a Amar la DeudaPara uma nueva lectura del imperialismo, el problema nacional y la dependencia, Distal SRL, Buenos Aires, 1987, página 141.