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Autor Sergio Miranda Amaral

Terrenos de marinha

O livro "é um modesto compêndio dirigido aos advogados que se defrontam na prática com questões jurídicas decorrentes da farta legislação sobre os terrenos de marinha, bens estes do domínio da União e situados no extenso litoral brasileiro (8.698k), suas ilhas oceânicas e costeiras, margens dos rios sujeitas ou não às variações das marés, navegáveis ou não, consideradas também as saliências e as reentrâncias. É, portanto, um instrumento de trabalho que apreciou o comando constitucional, as leis e as normas infralegais, inclusive aquelas editadas na fase das sesmarias e no período imperial, e as que disciplinam na atualidade a alienação e o usos dessas terras dominicais. Não foi olvidada a manifestação doutrinária e nem a rica jurisprudência encontrada, que serviu par a estrutura do livro. Em especial, entre outras normas, o Decreto-lei 9.760/1946, vetusta lei  que trata do instituto, está aqui transcrito, com todas as alterações sofridas até 2007, conservado, porém, o teor dos artigos revogados ou alterados, tendo em vista a necessidade do estudo do direito aplicável ao fato concreto ocorrido no tempo pretérito."

 

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