[ UBE DENUNCIA LOCKOUT DO JUDICIÁRIO ]

15.03.2018

A União Brasileira de Escritores (UBE), que tem há décadas por tradição também a defesa do Estado de Direito, das garantias individuais e dos direitos humanos, vem a público denunciar a chamada “greve” dos juízes federais com o objetivo de defender privilégios corporativistas, bem como de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), fora dos autos, em favor de suas sinecuras.

A chamada “greve”, incabível numa atividade de Estado, implica, no caso, no impedimento à prestação jurisdicional o que se configura numa denegação de justiça. A chamada déni de justice é uma recusa de uma jurisdição de julgar, o que constitui um atentado a um direito fundamental, conforme reconhecido internacionalmente. A utilização da denegação de justiça para pressionar o tribunal constitucional a julgar em seu favor é uma aberração incompatível com o Estado de Direito.

O lockout dos juízes federais demonstra dramaticamente o estado deplorável a que chegou certo segmento do Poder Judiciário brasileiro e a sanha corporativista de seus membros.

A UBE, mais uma vez, alerta que um Poder Judiciário fora da lei representa um enorme ameaça institucional e conclama os escritores e o público em geral à defesa do Estado de Direito.

São Paulo, 14 de março de 2018.

Durval de Noronha Goyos Junior – Presidente

União Brasileira de Escritores – UBE