Nota para Abraham Weintraub

A União Brasileira de Escritores (UBE), por meio de sua diretoria, vem a público repudiar a Medida Provisória MP979, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, intervir, de forma inconstitucional, na autonomia das universidades, assegurada pela Constituição de 1988. A medida abre um precedente perigosíssimo com a nomeação de interventores biônicos, atentando contra a democracia brasileira. É especialmente temerária e tem como agravante o fato de o ministro estar empenhado em destruir a educação brasileira, seja por sua reconhecida incompetência, seja por fantasias ideológicas que têm morada em sua minúscula inteligência.
A medida autoriza o ministro da Educação a nomear reitores durante a pandemia do coronavírus e poderá atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, cujos mandatos vencem neste ano. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) já protestaram contra a medida e estão tomando providências cabíveis no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.
A nação está exausta de, todos os dias, ver a democracia atacada pelo presidente da República e não aceita que essa realidade, alinhada a regimes totalitários, seja normalizada. Estamos alertas neste momento de extrema gravidade. Nunca, após a redemocratização, o Estado Democrático de Direito esteve sob frequente ataque. O presidente parece empenhado em esgotar as forças do País atentando diariamente contra a democracia, apequenando conquistas históricas e desviando a atenção para a sua incompetência ímpar. Nossa luta é incansável e estamos certos de que as instituições democráticas cercearão as aventuras tirânicas que estão em curso.

São Paulo, 10 de junho de 2020.

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