Apoio da UBE à nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

A União Brasileira de Escritores – UBE, em apoio às instituições democráticas e à democracia, vem se juntar às entidades da sociedade civil e, particularmente, à nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, a qual, devidamente autorizados, transcrevemos abaixo.

"A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se junta ao movimento de inúmeras entidades da sociedade civil, partidos, parlamentares, autoridades diversas, integrantes do Judiciário, veículos de comunicação, movimentos e organizações sociais e se manifesta vigorosamente em defesa da democracia e contra as ameaças recentes ao Estado de Direito no Brasil. São inaceitáveis as declarações ameaçadoras do governante maior da Nação ao sistema democrático brasileiro, que acenam com a possibilidade de retorno a experiências autoritárias do passado, com a não realização de eleições ou com a não aceitação de seus resultados. Contrapomo-nos igualmente à nota intimidadora do Ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas em relação ao funcionamento da CPI da Covid-19 no Senado Federal, que constitui um ataque à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros.

Ao longo de sua história a SBPC, assim como outras entidades da sociedade civil, tem pautado sua atuação pela defesa da ciência, educação, meio ambiente, saúde, direitos humanos e democracia no Brasil. Atuamos contra práticas autoritárias, em particular durante o período ditatorial, em prol das liberdades individuais e coletivas, pela redemocratização do País, na construção da Constituição de 1988, e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento social e econômico do País. Neste período de grave crise sanitária a SBPC tem atuado em defesa do direito à vida, da saúde e da dignidade do povo brasileiro, em articulações como a Frente pela Vida, o Brasil pela Democracia e pela Vida e o Grupo Alerta, que fez um depoimento na CPI da Covid-19 sobre as mortes evitáveis no Brasil. Estamos juntos com a Frente pela Vida, que afirma: “O povo não quer golpes. Queremos vacina no braço e comida no prato!”.

Neste momento crítico da vida nacional, fazemos eco às manifestações recentes de entidades que são nossas parceiras no Pacto pela Vida e pelo Brasil. Apoiamos a nota da ABI, que manifestou sua solidariedade à CPI da Covid-19 e, em particular, a seu presidente senador Omar Aziz, diante da nota dos comandantes militares. Do mesmo modo, aliamo-nos inteiramente à Comissão Arns quando afirma que este ataque à CPI é um gesto absolutamente incompatível com as funções que foram determinadas às Forças Armadas pela Constituição Federal, e quando renova “seu apoio decidido à CPI, que vem levando a cabo as tarefas de controle sobre o poder, conferidas ao Congresso Nacional”. Postamo-nos ao lado da CNBB em sua Nota da CNBB diante do atual momento brasileiro da CNBB: “Apoiamos e conclamamos às instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos”.

Afirmamos nossa concordância e apoio à nota do Presidente do TSE, de 9 de julho de 2021, que, “tendo em vista as declarações do Presidente da República, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo”, declara que: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
Reafirmamos a necessidade imprescindível da democracia plena, com o respeito aos preceitos consagrados na Constituição Federal, e que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário exerçam integralmente seus direitos e obrigações constitucionais de apurar denúncias, analisar e julgar, com isenção e independência, todas as ações dos governantes de qualquer nível. A aplicação da lei a todos, igualmente, é uma necessidade primordial em uma democracia.

A SBPC e as demais entidades e instituições democráticas da sociedade brasileira não aceitarão retrocessos nem se intimidarão por declarações, gestos ou ações, de quem quer que seja, que ameacem a democracia no País. Para a grande maioria da população brasileira e para as entidades, instituições e setores sociais organizados, a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito são inegociáveis."

São Paulo – Capital, 13 de julho de 2021

Ricardo Ramos Filho
Presidente da UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES 

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